Os professorem lutam por melhorias nas escolas e pelo piso salarial nacional estipulado em lei, com o reajuste deste ano que é de 33,24%. A prefeitura, por sua vez, tem afirmado que é “impossível conceder esse percentual solicitado pelos professores”.

A SEDUC (Secretaria Municipal de Educação) de Eunápolis emitiu portaria na sexta-feira, dia 06, determinando o retorno da categoria à sala de aula, amparado pela decisão judicial do TJ-BA.

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Fica determinado o retorno das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries na rede municipal, a partir do dia 10/05/2022, em cumprimento da decisão de antecipação de tutela proferida nos autos do processo tombado sob n°. 8015603-93.2022.8.05.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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Para a estruturação do retorno das aulas, inclusive, dimensionamento da alimentação e transportes, os servidores públicos municipais lotados nas unidades de ensino deverão se apresentar até o dia 09/05/2022, objetivando promover ações que viabilizem a efetividade da decisão judicial.

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Os diretores escolares deverão elaborar lista nominal de todos os servidores lotados na unidade de ensino sob sua gestão, coletando-se a assinatura dos servidores que apresentarem, juntamente com o plano de retorno, encaminhando-a ao Gabinete da Secretaria de Educação até as 18h do dia 09/05/2022.